Matéria de autoria do deputado federal Gilson Daniel visa impedir a ativação de linhas pré-pagas com código DDD diferente do local da compra  

O decreto foi assinado pelo presidente Lula, nesta quarta-feira (27), e regulamenta nova geração da televisão aberta e gratuita brasileira

O decreto regulamenta o Auxílio Transporte para Instituições de Ensino fora do município de Iúna no valor de R$ 200,00 por mês