De acordo com mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), a partir de 1º de janeiro de 2026, os ciclomotores elétricos vão precisar de registro, emplacamento e licenciamento. E, para conduzi-los, será obrigatório possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Ciclomotores elétricos (incluindo as Scooters) no Brasil, segundo o CTB, são veículos de duas ou três rodas, com motor elétrico de até 4000 watts de potência e velocidade máxima de até 50 km/h. As bicicletas elétricas, com assistência de pedal, ou os veículos autopropelidos, com velocidade máxima de até 32 km/h, e sem acelerador, não são ciclomotores e não precisam de habilitação ou emplacamento.

No caso dos ciclomotores, além do registro no órgão regulador do trânsito – no Espírito Santo, o Detran/ES –, também será obrigatório, para conduzi-los, o uso de capacete para condutor e passageiro. E não pode circular em ciclovias e ciclofaixas. A circulação deve ocorrer nas pistas de rolamento, respeitando os limites de velocidade.

Normas

Desta forma, os proprietários de ciclomotores têm que regularizar os veículos até dia 31 de dezembro deste ano. A partir de 1º de janeiro de 2026, a circulação sem documentação pode resultar em multa e apreensão do veículo.

O que motivou as novas normas foi o crescimento acelerado das vendas desses veículos leves – especialmente os elétricos. Em 2025, por exemplo, a comercialização de ciclomotores elétricos aumentou cerca de 32% nos oito primeiros meses no país. A razão central é a segurança no trânsito, especialmente, quando veículos com relativa velocidade circulam por espaços compartilhados com pedestres e ciclistas, sem identificação nem fiscalização adequada.