O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 . O texto estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, determinando o nível de equilíbrio entre receitas e despesas. E prevê um salário mínimo de R$ 1.630,00, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ganho real de 2,5%. 

Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o valor é uma estimativa inicial baseada na política de valorização do salário mínimo. "A gente apresenta aqui uma primeira previsão para 2026, de R$ 1.630,00 e esse valor do salário mínimo, como determina a lei, é corrigido pelo INPC", explica.

O número definitivo, segundo Montes, será conhecido apenas após o encerramento do ano, quando se consolida o índice de inflação. O cálculo, além do INPC, considera a variação do PIB de dois anos antes.

Verbas

A LDO trata de metas e prioridades, sendo a base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados. Ela norteia a elaboração da Lei Orçamentária da União (LOA) que é o Orçamento de fato. A LDO também organiza o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, além de traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A proposta de LDO 2026 tem meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, em conformidade com o novo arcabouço fiscal. E prevê um intervalo de tolerância equivalente a 0,25% do PIB estimado para 2026, o que corresponde a valores entre zero e R$ 68,5 bilhões.

A LDO é apresentada e votada no início do ano, enquanto a LOA, no segundo semestre. O projeto de LDO deste ano deverá ser devolvido pelo Congresso, para sanção presidencial, até o dia 17 de julho.

Orçamento 2025