Comunidades do município de Alegre e região, reunidas em audiência pública, repudiaram a iniciativa do governo estadual de abrir concessões de parques estaduais. Uma das seis unidades de conservação passíveis de ter a gestão privatizada é o Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça, localizado entre os municípios de Ibitirama e Alegre, na região do Caparaó.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales), por solicitação da deputada Iriny Lopes (PT), membro efetivo do colegiado e também presidente da Comissão de Cultura e Comunicação Social da Ales. Cerca de 150 pessoas participaram do debate, realizado no Auditório da Ufes, câmpus de Alegre, na noite de terça-feira (25).

Iriny apresentou um panorama do processo de concessões, considerado por ela como privatização das seis unidades de conservação capixabas. Trata-se do Decreto Estadual 5409-R/2023, que instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (Peduc).

O Peduc abriu a possibilidade de concessão para a iniciativa privada dos seguintes parques Cachoeira da Fumaça (Alegre), Forno Grande e Mata das Flores (ambos em Castelo), Paulo César Vinha (Guarapari), Pedra Azul (Domingos Martins) e de Itaúnas (Conceição da Barra). O programa prevê concessão por 15 anos, passível de renovação.

Para a deputada, é preciso "rejeitar o que está proposto e iniciar um processo de diálogo. Vou fazer tudo para que a nossa comissão e a Assembleia Legislativa se posicionem de maneira independente sobre esse tema. Em algum momento ele tem que sair do governo e chegar na Assembleia. Ele não pode não passar por lá", assegurou.

Iriny Lopes informou que, na condição de militante, está trabalhando na articulação de um amplo movimento de defesa ambiental no estado, porque existem pequenos grupos espalhados, segundo ela, mas não existe estratégia de interligação entre eles.

A parlamentar propôs que a comunidade de Alegre construa uma associação que proteja e defenda o Parque da Cachoeira da Fumaça contra a privatização da sua gestão.

Projeto do governo

O biólogo e professor da UVV Hugo Silva Cavaca, assessor do mandato da deputada Iriny Lopes, apresentou a legislação constante na Constituição Federal, que garante os espaços de conservação ambiental nas unidades federativas. Lembrou que a legislação estadual também garante a existências das unidades de conservação, como os seis parques estaduais.

Cavaca criticou a proposta do governo para reduzir o tempo do plano de manejo das unidades de conservação. Segundo o biólogo, são necessários pelo menos 18 meses de estudos para estabelecer esse documento técnico que define normas e ações para a gestão e uso sustentável dos recursos naturais dessas áreas.

O biólogo manifestou o seu descontentamento com a ideia de transformar os parques em espaços para o turismo de massa, comercializando produtos alheios às unidades, como alimentos e bebidas. "As empresas que ganharem essa concessão vão usar um patrimônio natural para fins econômicos, em benefício próprio", ressaltou.

Cavaca defendeu a extinção do Peduc e disse que o programa desrespeita a legislação ambiental. "Não realizaram audiências públicas, fizeram um projeto que vai causar impactos, sem consultar os povos originários, não realizaram nenhum estudo de impacto ambiental", enumerou o professor, que se mostrou preocupado com o impacto do turismo de massa nas unidades de conservação e na proteção de espécies em extinção.

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Fonte: ALES