Dores participa de Conferência Nacional Extraordinária de Educação - CONAEE

Dores participa de Conferência Nacional Extraordinária de Educação - CONAEE

Foi a edição 2024 da Etapa Regional de elaboração de planos para o decênio 2024-2034 

Nos dias 23 e 24 de outubro, foi realizada a Conferência Nacional Extraordinária de Educação – CONAEE, Edição 2024 – Etapa Regional, que teve como tema a implementação do novo Plano Municipal de Educação – PME, decênio 2024-2034.

Além do Município de Dores do Rio Preto, participaram também os Municípios de Alegre, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Presidente Kennedy, São José do Calçado e Vargem Alta, representados através de sua Secretaria Municipal de Educação.

O objetivo geral da Conferência foi o debate sobre o tema central, "Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável", contribuindo para a elaboração de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação – PNE 2024-2034, com a participação efetiva de segmentos educacionais e setores da sociedade civil, como também eleger representantes/delegados/as para integrarem a Conferência Estadual de Educação do Espírito Santo.

Foi realizada com a articulação do Fórum Municipal Educação, das Prefeituras e Secretarias de Educação dos Municípios da Mesorregião e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/ES, para discussão do desenvolvimento dos eixos de I a VII:

Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão de forma segura e saudável.
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
 

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Quinta, 21 Novembro 2024

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