Projeto de reajuste dos servidores de Iúna não entrou na pauta da Câmara

Projeto de reajuste dos servidores de Iúna não entrou na pauta da Câmara

O projeto que define o reajuste de 4,6% para os servidores municipais não entrou em pauta a pedido do Sindicato da categoria  

Foto Reprodução TV Câmara

O projeto de lei, do Executivo Municipal de Iúna, que define o percentual de reajuste para os servidores municipais, não entrou na pauta da sessão da Câmara de Vereadores, realizada na sessão desta segunda-feira (19). O texto coloca o percentual de reajuste em 4,6%, o que é questionado pelo sindicato da categoria e alguns vereadores que acreditam ser possível a aprovação de um percentual maior.

Contudo, de acordo com a Procuradoria Municipal, a legislação veda qualquer tipo de vantagem aos servidores em ano eleitoral, sendo possível apenas ser revista a perda inflacionária, sob pena do prefeito Romário Vieira incorrer em improbidade administrativa e crime eleitoral, o que poderia inviabilizar sua possível candidatura à reeleição. Por isso, foi apresentado o índice de 4,6%, sendo utilizado o IPCA acumulado nos últimos 12 meses, considerando a variação de janeiro, por ser aquele que apresenta o maior percentual, conforme informado pela Prefeitura.

No entanto, conforme levantado por alguns vereadores e pelo próprio Sindicato dos Servidores Públicos de Iúna e Irupi (Sidspii), essa limitação imposta pela Lei Eleitoral passaria a valer apenas a partir do mês de abril, 180 dias antes da eleição municipal deste ano, como foi destacado pelo vereador Helton Amorim e reforçado pelo vereador Edson Márcio de Almeida. "Consultamos algumas pessoas do meio jurídico e o entendimento é de que, até 180 dias antes das eleições, pode ser dado um reajuste dentro do que está definido orçamento de até 10%", colocou.

Por isso, diante do impasse e a pedido do Sindspii, o presidente da Câmara, vereador Admilson Flora, não colocou o projeto em pauta. "O Sindicato pediu para ver o que pode ser feito quanto ao reajuste, porque vão acontecer mais conversas", esclareceu, para depois defender e parabenizar a atual administração do prefeito Romário Vieira, pelo que tem feito pelos servidores municipais. "O prefeito acertou a situação de várias categorias, enquanto teve prefeito que não deu um centavo nos seus quatro anos de mandato", afirmou.

Já o vereador Jonathan Bonfante foi mais incisivo ao dizer que muitos da oposição querem que o atual prefeito "coloque a mão na cumbuca, para depois ser denunciado e não poder concorrer à eleição". "A perda salarial vem de muito tempo, principalmente, da gestão passada, quando servidores tiveram direitos negados, e o atual governo mexeu no Plano de Carreira, ou seja, servidor sabe que é respeitado", disse. "Vamos ter mais conversas, mas o servidor e o sindicato vão entender que o prefeito vai chegar no que é certo", completou.

O vereador Emmanuel Garcia lembrou da reunião feita entre Executivo, Legislativo e Sindicato, na semana passada, onde a administração municipal apresentou a orientação feita pela Procuradoria, para o prefeito, de que não seja dado reajuste acima do IPCA, para que ele não corra o risco de improbidade e fique inelegível. "Então, seguindo um pedido do Sindicato, o projeto não será votado hoje, para ter mais tempo de buscar um caminho jurídico legal que possibilite mudar o índice, porque nosso desejo é dar o máximo possível", destacou. 

 

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Sexta, 19 Abril 2024

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