Reserva em Iúna pode ganhar maior proteção ambiental com mudança na legislação
Proposta apresentada em audiência unifica leis, amplia segurança jurídica e abre caminho para turismo ecológico, educação ambiental e captação de recursos
A Reserva Jovelino Nunes, em Iúna, deu um passo importante para fortalecer sua preservação. A proposta apresentada em Audiência Pública, realizada na quinta-feira passada (12), prevê a recategorização da área, adequando-a ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC – Lei 9.985/2000).
Com isso, o espaço poderá passar a contar com maior proteção jurídica, possibilidade de captação de recursos e organização do uso público sustentável. Dessa forma, serão ampliadas as garantias legais para sua conservação.
Unificação das leis fortalece proteção
Atualmente, a reserva é dividida em três partes, cada uma amparada por legislações específicas (leis nº 1.883/2003, nº 1.885/2003 e nº 1.945/2004). A proposta é unificar todas em uma única lei municipal, facilitando a gestão e a proteção do território.
As legislações atuais não permitem qualquer tipo de construção na área, mesmo aquelas voltadas à preservação ambiental. Com a recategorização, será possível estabelecer regras claras de manejo, mantendo a proteção e permitindo estruturas compatíveis com a conservação.
Benefícios ambientais, sociais e econômicos
Entre os principais ganhos previstos com a mudança estão a valorização ambiental e paisagística da área, estímulo ao turismo ecológico, ampliação da educação ambiental para escolas e comunidade, geração de emprego e renda e mais eficiência na proteção da fauna e flora.
A Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública, Lóris Teixeira Simoura Gardimam, apresentou um diagnóstico detalhado da situação atual da reserva.
Foram exibidas imagens que mostram áreas de vegetação secundária, ações de recuperação ambiental com apoio da APAE, Incaper, Idaf, APEA, escolas e do grupo Amigos do Verde, além de eventos de distribuição de mudas e campanhas de conscientização. Também foi destacada a importância estratégica da área para a preservação da fauna local.
Desafios e necessidade de manejo
O diagnóstico apontou problemas recorrentes, como incêndios frequentes, reincidência de fogo em áreas recentemente reflorestadas e aumento progressivo da degradação ambiental.
Segundo a análise técnica, a vegetação secundária apresenta baixa capacidade de avanço e consolidação, o que reforça a necessidade de cercamento, manejo adequado e medidas de proteção mais eficazes. A recorrência dos danos tem gerado, inclusive, desânimo na equipe responsável pela manutenção da área, evidenciando a urgência de medidas estruturantes.
Próximos passos
Após a audiência, o processo seguirá para a Procuradoria Jurídica do Município e, posteriormente, o Projeto de Lei será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.
O plano de manejo deverá ser elaborado em até cinco anos. Antes mesmo disso, caso a proposta seja aprovada, o parque já poderá ser aberto para visitação controlada e estudos técnicos, visando fortalecer sua função ambiental e educativa.
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