A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei 219/23, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), que torna obrigatória a comunicação, por parte de estabelecimentos que prestam serviços veterinários no Estado, de indícios de maus-tratos a animais.

Pelo texto de Gandini, clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais unidades do setor deverão informar imediatamente o Núcleo de Proteção aos Animais (NPA), da Delegacia de Meio Ambiente, sempre que identificarem sinais de agressão, abandono, mutilação, envenenamento, estresse, pânico ou desnutrição — envolvendo animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos.

A notificação poderá ser feita por telefone ou por meios físicos e digitais e deve conter informações que auxiliem na identificação do possível responsável pelo crime.

Para o deputado Gandini, a aprovação do PL 219/23 fortalece a rede de proteção animal no Espírito Santo e amplia o papel dos profissionais da área na prevenção à crueldade.

"Precisamos transformar cada clínica em um ponto de vigilância contra a violência. Quando houver qualquer indício de maus-tratos, a comunicação deve ser imediata. Essa é mais uma ação para proteger aqueles que não podem se defender", afirmou o parlamentar.

Para valer, o projeto precisa passar pela sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

Fonte: ASCOM/Fabricio Gandini