Municípios têm últimos dias para aderir ao Selo de Segurança Pública do MPES
Iniciativa reconhece boas práticas das prefeituras no enfrentamento à violência; edital de adesão segue aberto até 28 de fevereiro
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) instituiu o Selo de Segurança Pública Municipal, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à proteção da população capixaba. A iniciativa é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR) e pela Procuradoria-Geral de Justiça.
O selo busca estimular os municípios a adotarem medidas concretas e eficazes no enfrentamento à violência, reconhecendo boas práticas na área de segurança pública.
O edital de adesão está aberto e os municípios interessados podem se inscrever até o dia 28 de fevereiro.
Categorias de certificaçãoA certificação será concedida em cinco categorias:
- Bronze
- Prata
- Ouro
- Platinum
- Diamante
A classificação seguirá um sistema de pontuação estruturado em cinco etapas distintas de avaliação, que irão analisar critérios técnicos relacionados às políticas públicas implementadas.
Segundo o MPES, a proposta é incentivar a estruturação de ações estratégicas na segurança municipal, promovendo integração institucional, planejamento e eficiência na gestão pública.
O regulamento está disponível na Portaria PGJ nº 1.019/2025.
Leia a matéria completa, clicando aqui.
Comentários: