O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica, especialmente, quando houver medida protetiva de urgência. A proposta nacional segue um modelo que já opera no Espírito Santo desde 2025, por meio do programa Mulher Segura ES.

O sistema capixaba utiliza o monitoramento eletrônico para garantir o cumprimento de restrições judiciais. Quando o agressor se aproxima da vítima fora do limite permitido, alertas automáticos são enviados às forças de segurança e à mulher assistida, permitindo uma resposta imediata para evitar novos ataques.

Vanguarda tecnológica e operacional

Iniciado em Vitória e expandido para a Região Metropolitana, o projeto é executado pela Secretaria da Justiça (Sejus). Uma central exclusiva opera 24 horas com 17 policiais penais, conectada diretamente ao Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e à Gerência de Proteção à Mulher da Secretaria da Segurança Pública (Sesp).

O vice-governador Ricardo Ferraço destaca que a estrutura faz parte do Programa Estado Presente. "O que o Senado aprovou já praticamos no Espírito Santo. É uma iniciativa estruturada com integração e inteligência para combater a violência contra a mulher", afirmou.

Atualmente, o programa monitora cinco agressores (três em Vitória e dois na Serra). O secretário da Segurança Pública, Leonardo Damasceno, reforça que o Estado se preparou antecipadamente. "Em 2025, colocamos o Mulher Segura em funcionamento. Com a possível sanção da lei federal, o Espírito Santo já está um passo à frente no combate ao feminicídio", pontuou.

Estatísticas e redução de casos

Embora casos de repercussão ainda ocorram, marcando a sociedade capixaba como verdadeiras tragédias — como o assassinato da comandante da Guarda Municipal de Vitória, Dayane de Castro, morta pelo ex-companheiro na última segunda-feira (23) —, os indicadores gerais apontam redução no Estado.

Entre 1º de janeiro e 18 de março de 2026, o Espírito Santo registrou quatro feminicídios, contra 10 no mesmo período do ano anterior, uma queda de 60%. O movimento acompanha a tendência de 2025 que fechou o ano com 35 registros, seis a menos do que em 2024.