O Governo do Estado formalizou, nesta sexta-feira (17), a adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida, coordenada junto ao Ministério de Minas e Energia, visa frear a escalada de preços do óleo diesel e do gás natural, impulsionada por conflitos no Oriente Médio, garantindo o suprimento desses derivados no mercado capixaba.

A iniciativa foca na estabilidade econômica, uma vez que o diesel é o principal insumo do transporte de cargas. O aumento do combustível reflete diretamente no custo final de alimentos, medicamentos e outros produtos essenciais.

Poder de compra

O governador Ricardo Ferraço afirmou que a adesão busca proteger o poder de compra da população. Segundo ele, ao custear parte do litro importado, o Estado age para evitar aumentos em cadeia causados pela incerteza no cenário internacional.

"Nossa decisão de aderir ao Regime Emergencial busca proteger diretamente o bolso dos capixabas. Sabemos que o diesel é o motor do transporte de cargas e, ao custearmos parte do litro importado, podemos preservar o poder de compra das famílias em um momento de incerteza internacional", destacou o governador.

Funcionamento do subsídio

O regime, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.349/2026, define uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel para empresas importadoras. O valor será dividido igualmente: a União paga R$ 0,60 e o Espírito Santo contribui com os outros R$ 0,60.

A medida será aplicada durante os meses de abril e maio. Atualmente, o Brasil depende da importação de 25% a 30% do diesel consumido, o que deixa o mercado interno exposto às variações do preço do petróleo no exterior.

Fiscalização e impacto financeiro

Para garantir que o subsídio chegue ao consumidor, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) monitorarão os preços praticados por importadores e distribuidores. A legislação prevê multas severas para práticas abusivas, com valores que podem chegar a R$ 500 milhões, além de interdições.

O secretário da Fazenda, Benicio Costa, estima um impacto de R$ 34 milhões na arrecadação estadual no período. Costa ressaltou que a saúde fiscal do Estado permite a adoção da medida temporária com segurança, sendo a cooperação entre entes federativos essencial para enfrentar a volatilidade do mercado.

"É uma medida temporária, adotada com responsabilidade diante de um cenário excepcional. A solidez fiscal e a gestão equilibrada e consistente das contas públicas fazem com que o Estado possa contribuir com tranquilidade", afirmou o secretário.