Na tarde desta terça-feira (03), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a Lei 95/2023, que prevê a correta sinalização para auxiliar os condutores a diferenciar radar e câmeras de cerco eletrônico nas vias públicas de todo Estado. Durante a sessão, o relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) anunciou que o texto final regulamentará prazo de até 180 dias para o órgão responsável se adequar e cumprir a nova regra.

No início do ano (fevereiro), o deputado Wellington Callegari protocolou o Projeto de Lei, devido à grande confusão que tem provocado vários acidentes, alguns deles com vítimas fatais:

"Quero agradecer aos colegas deputados, que entenderam e apoiaram a proposta. Esse projeto é muito importante para a segurança de quem trafega nas vias e rodovias do Espírito Santo. Não queremos mais assistir cenas fatídicas, como aquela que matou duas pessoas no município de Colatina. Tenho certeza que o governo do Estado vai sancionar o projeto e executar responsavelmente as regulamentações da nova lei", destacou Callegari.

O projeto agora segue para sanção do governador. Antes, receberá a redação final com aprovação do colegiado. A expectativa é que o governo não vete o projeto. 

Fonte: Assessoria