O combate à violência doméstica e familiar pode ganhar um novo reforço no Espírito Santo. A deputada estadual Iriny Lopes (PT) apresentou indicação ao Poder Executivo propondo a criação do programa Medida Protetiva Digital, com o objetivo de facilitar o registro de ocorrências e a solicitação de medidas protetivas de urgência por meio eletrônico.

A proposta busca enfrentar um dos principais entraves no combate à violência: a dificuldade de muitas vítimas em comparecer fisicamente a uma delegacia para formalizar a denúncia.

Como funcionaria o programa

De acordo com a minuta encaminhada pela parlamentar, o sistema permitiria:

• Solicitação eletrônica de medidas protetivas de urgência;
• Acesso rápido e seguro às decisões judiciais;
• Comunicação facilitada entre vítima e autoridades competentes;
• Atendimento psicológico, social e jurídico por meio digital;
• Encaminhamento, quando necessário, para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), de forma ágil e segura.

O pedido poderia ser feito por aplicativo oficial do programa, plataforma digital dos órgãos competentes ou presencialmente nas delegacias.

Segundo a deputada, a medida não altera o conteúdo da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), mas busca uniformizar e ampliar sua aplicação, garantindo mais proteção às vítimas.

A indicação foi lida e aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa na sessão ordinária do dia 10 de fevereiro e encaminhada ao Poder Executivo.

Com informações da ALES