As ruas de Guaçuí presenciaram uma atividade que, à primeira vista, parecia cena de uma guerra civil. Cerca de 200 pessoas, entre elas crianças e adolescentes incentivados por adultos, faziam uso indiscriminado de armas que disparam esferas de gel, conhecidas como "armas de gel" ou "gel blasters", na noite dessa quinta-feira (09). Após diversos chamados de perturbação do sossego, a Polícia Militar precisou intervir.

O grupo, incluindo diversos indivíduos com máscaras, realizava disparos em via pública, nas proximidades de escolas e hospitais, atingindo veículos, pedestres e residências, além de bloquear parte da via, impedindo o direito de ir e vir dos cidadãos — o que segundo a PM caracteriza perturbação da tranquilidade e desordem pública (art. 42 da Lei de Contravenções Penais). 

Durante a ação, os policiais do 3º Batalhão foram hostilizados com xingamentos e ataques com projéteis de gel, pedras e pedaços de madeira, resultando em danos a uma viatura. "Desta forma foi necessário o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, de forma proporcional, técnica e dentro da legalidade, não havendo registro de feridos ou danos materiais e todos foram dispersados", informa a PM.

Ao final, com reforço policial, seis suspeitos foram abordados e detidos portando armas de gel e balaclavas. Um deles portava um simulacro com aparência semelhante a uma arma de fogo real, agravando o risco da ação. Os detidos responderão por perturbação do sossego, dano ao patrimônio público, resistência, desacato, desobediência e porte de simulacro. Um dos envolvidos possuía mandado de prisão em aberto por furto.

Ao todo sete armas, diversas esferas em gel, uma balaclava e outros materiais foram apreendidos, sendo todo o material e os envolvidos encaminhados à 6ª Delegacia Regional para as medidas cabíveis.

Enquadramento legal e proibição

De acordo com a polícia, as chamadas "armas de gel" vêm sendo reconhecidas como simulacros de armas de fogo, por apresentarem semelhança visual e funcional com armas reais, podendo causar confusão e risco à segurança pública.

Conforme o Decreto Federal nº 11.615/2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibida a fabricação, importação, comercialização e uso de simulacros de armas de fogo, exceto para finalidades autorizadas (como uso esportivo sob regulamentação do Exército Brasileiro).

Art. 26 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003): "É proibido fabricar, vender, comercializar e importar brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo que com estas possam se confundir, exceto para instrução, adestramento ou coleção, mediante autorização do Comando do Exército."

"Dessa forma, o uso, porte ou exibição de tais equipamentos em via pública pode caracterizar infração penal, além de expor os usuários — especialmente crianças e adolescentes — a situações de risco e responsabilização criminal dos responsáveis legais", complementa a nota da Polícia Militar.

Além disso, o Inmetro emitiu um alerta de que as armas de gel não são consideradas brinquedos e, por isso, não podem ter o selo de conformidade do Inmetro. A comercialização desses produtos como brinquedos é irregular.

A PM também orienta pais, responsáveis e comerciantes a evitarem a aquisição e o uso desses materiais proibidos, contribuindo para a prevenção de acidentes e incidentes graves.

Confira imagens do acontecimento (algumas delas registradas pelos próprios participantes), no vídeo a seguir.