O 3º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) emitiu um alerta à população sobre o uso de capinhas de celular que imitam armas de fogo. O acessório, que tem circulado no Brasil e até sido utilizado por artistas em apresentações, pode trazer sérias consequências legais e riscos à segurança.

Segundo a corporação, o porte de simulacro em via pública pode ser enquadrado como contravenção penal, com base no artigo 19 da Lei de Contravenções Penais (LCP), conforme entendimento consolidado em parte da jurisprudência. Há decisões divergentes, mas o debate jurídico é considerado relevante.

Além disso, a fabricação e comercialização de réplicas ou simulacros que possam ser confundidos com arma real são proibidas pelo artigo 26 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), salvo exceções autorizadas pelo Exército.

A Polícia Militar reforça que, se o objeto for utilizado para intimidar alguém, pode configurar grave ameaça, caracterizando crime, como no caso de roubo (artigo 157 do Código Penal).

De acordo com o 3º BPM, o problema não é apenas "parecer arma", mas o potencial de provocar pânico, reação policial e colocar vidas em risco. Em uma abordagem, não é possível distinguir imediatamente se se trata de uma capinha ou de uma arma verdadeira.