O Município de Alegre foi condenado a devolver R$ 494.252,18 ao Governo do Estado do Espírito Santo. O motivo é o uso indevido de recursos públicos na obra do Parque de Exposições, durante a gestão do então prefeito José Carlos de Oliveira, conhecido como Caléu.

A decisão está vinculada ao processo nº 024.01.000276-4, que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, e integra o Projeto Mutirão de Sentença do Poder Judiciário capixaba.

De acordo com a sentença, o Estado do Espírito Santo celebrou dois convênios com o Município de Alegre na década de 1990: o Convênio nº 024/94, destinado ao rebaixamento do Parque de Exposição Agropecuária Geraldo Santos; e o Convênio nº 072/94, voltado à construção de um novo Parque de Exposições.

Pagamento de serviços quitados

No entanto, ficou comprovado que recursos do segundo convênio foram utilizados de forma indevida para pagar serviços já quitados com verba do primeiro, caracterizando duplicidade de pagamento, ausência de medições adequadas e desvio da finalidade dos recursos públicos.

A perícia judicial confirmou que a empresa responsável pela obra recebeu valores referentes aos mesmos serviços de terraplanagem, custeados por dois convênios distintos, em desacordo com os contratos firmados.

Condenação e atualização do débito

Na sentença proferida em 25 de fevereiro de 2011, o juiz Vanderlei Ramalho Marques julgou a ação procedente. Ele determinou o ressarcimento dos valores, acrescidos de juros e correção monetária, além do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Em decisão posterior, em 24 de junho de 2022, já na fase de execução, o Judiciário homologou o valor total atualizado da condenação em R$ 708.899,45, sendo R$ 644.454,05 de débito principal e R$ 64.445,40 referentes a honorários sucumbenciais. O montante foi dividido igualmente entre o Município de Alegre e a empresa contratada.

Com isso, cabe ao Município o pagamento de R$ 354.449,72, via precatório, valor que compõe a devolução global apontada nos autos.

Impacto direto para o município

De acordo com a atual gestão da Prefeitura, o valor que deverá ser devolvido representa um impacto significativo para os cofres públicos de Alegre e poderia ser investido em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social.

Segundo o município, o caso reforça a importância do controle rigoroso sobre a aplicação de recursos públicos, especialmente, em obras financiadas por convênios estaduais.

Histórico do ex-prefeito

José Carlos de Oliveira (Caléu) foi prefeito de Alegre por dois mandatos consecutivos, entre 1997 e 2004, tendo sido filiado ao antigo PMDB (atual MDB) e, também, ao PTB. Após sua gestão, passou a responder a diversas ações judiciais relacionadas a obras públicas.