Deputados Governistas derrubam PEC 02/2023

Deputados Governistas derrubam PEC 02/2023

Projeto de Emenda de autoria do deputado Wellington Callegari (PL) previa o aproveitamento dos servidores temporários que atuam como inspetores penais nos presídios capixabas 

Por treze votos a oito (seis abstenções), os deputados da base do governador Renato Casagrande votaram para o encerramento da tramitação da PEC 02/2023, rejeitando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que dias atrás aprovou de forma unânime a legalidade da matéria. Em sua análise, o deputado Pagung afirmou que a PEC possui vícios que colidem com a Constituição Federal.

Outro deputado da base governista, Tyago Hoffman (PSB) se juntou ao correligionário e puxou o bloco para votar contra a continuidade do projeto, causando um debate entre situação e oposição. O deputado Callegari subiu à tribuna para criticar o que chamou de manobra do governo: "O que estamos discutindo aqui é única e exclusivamente o mérito do despacho denegatório do presidente da Assembleia sobre a tramitação ou não da PEC. O que eu vejo é uma manobra feia, esperaram o dia que as galerias estão vazias, porque não havia previsão de votação hoje e fizeram uma manobra dessa. É uma vergonha típica do governo".

Em vídeo gravado, um dos líderes do movimento manifestou sua insatisfação com a derrubada da PEC: "O que aconteceu aqui hoje foi uma manobra. Eu duvido que se as galerias estivessem cheias, esses deputados votariam contra. Nós, os equivalentes, agradecemos ao deputado Callegari e a todos que lutaram pela categoria", lamentou Viana.

Lembrando que a PEC havia recebido despacho denegatório da Mesa Diretora da Ales, em sessão anterior. O autor da matéria deputado Callegari, entretanto, recorreu à Comissão de Justiça para regularizar a tramitação da proposição e o colegiado rejeitou o despacho da Mesa. Na sessão de hoje (16) o parecer foi posto em votação e rejeitado pela maioria composta pela situação, encerrando a tramitação da proposição.

Veja como votou cada deputado:

Pela continuidade da PEC: Wellington Callegari (PL) Capitão Assunção (PL), Lucas Polese (PL), Danilo Bahiense (PL), Coronel Weliton (PTB), Camila Valadão(Psol), Lucas Scaramussa (Pode) e Mazinho dos Anjos (PSDB).

Pelo encerramento: Dary Pagung (PSB), Thyago Hoffman (PSB), Allan Ferreira (Pode), Bruno Resende (União), Denninho Silva (União), Alexandre Xambinho (PSC), Vandinho Leite (PSBD), Adilson Espíndola (PDT), José Esmeraldo (PDT), João Coser (PT), Iriny Lopes (PT), Gandini (Cidadania), Zé Preto (PL).

Abstenções: Sérgio Meneguelli (Republicanos), Pablo Muribeca (Patriotas), Hudson Leal (Republicanos), Raquel Lessa (PP), Theodorico Ferraço (PP), Bispo Alves (Republicanos).

Ausente: Alcântaro Filho (Republicanos).


Fonte: Assessoria

 

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Segunda, 29 Abril 2024

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