A cidade de Alegre poderá receber dois terrenos do Governo do Estado, visando reforçar a estrutura administrativa municipal e ampliar oportunidades de qualificação profissional. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 43/2026, lido na sessão ordinária desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

A proposta também inclui um requerimento para que o texto tramite em regime de urgência, o que pode acelerar a análise pelos deputados estaduais.

Segundo o projeto, os imóveis deverão ser utilizados em ações de interesse público, com destaque para a implantação de uma unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e para o funcionamento de setores estratégicos da Prefeitura de Alegre.

Terrenos ficam no centro da cidade

De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo estadual, os imóveis estão localizados na Rua Romualdo Nogueira Gama, no centro de Alegre, e possuem áreas de 704 metros quadrados e 385 metros quadrados, ambos com benfeitorias já existentes. Os terrenos estão registrados no Cartório de Registro Geral de Imóveis do município sob as matrículas 4.564 e 6.515.

A proposta estabelece que os bens sejam transferidos no estado em que se encontram, cabendo ao município assumir eventuais custos com regularização, reformas ou adequações necessárias para o uso dos espaços.

Capacitação e desenvolvimento

Um dos principais objetivos do projeto é estimular o desenvolvimento socioeconômico do município. A implantação de uma unidade do Senac permitirá ampliar a oferta de cursos técnicos e de tecnologia, voltados, principalmente, para a inserção de jovens e trabalhadores no mercado de trabalho.

A expectativa é que a iniciativa contribua para aumentar as oportunidades de qualificação profissional e fortalecer setores da economia regional.

Reforço na gestão pública

Além da área destinada à capacitação profissional, os terrenos também poderão abrigar setores estratégicos da administração municipal, como Controladoria, Procuradoria e Setor de Compras.

Segundo o governo estadual, a medida busca aperfeiçoar os mecanismos de controle interno, o assessoramento jurídico e a gestão de contratações públicas, visando fortalecer a estrutura administrativa do município.

Prazo para utilização dos imóveis

O texto determina que o município terá prazo de até cinco anos para cumprir o encargo previsto na lei, destinando os imóveis às finalidades estabelecidas. Caso os terrenos recebam destinação diferente da prevista, os bens poderão retornar ao patrimônio do Estado.

A proposta também conta com declaração da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (Seger) informando que a doação não gera impacto orçamentário ou financeiro para o Estado.

Com a leitura em plenário, o PL 43/2026 segue agora para análise e votação pelos deputados estaduais.