O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) publicou, na manhã desta quinta-feira (24), em seu portal oficial sobre uma notificação enviada à Câmara de Vereadores de Ibitirama, afim de convocar candidatos aprovados no concurso público e substituir servidores ocupantes dos cargos comissionados.

A Notificação Recomendatória foi enviada oficialmente na tarde de quarta-feira (23). De acordo com MPES, a Câmara Municipal tem o prazo de até trinta dias após o envio da notificação para exonerar os servidores comissionados e terá de nomear os candidatos aprovados no concurso público n.º 001/2020.

A notificação resulta de um Processo Administrativo instaurado pelo MPES para apurar possível irregularidade na omissão de convocação de candidatos, após homologação do concurso da Casa Legislativa.

Resposta da Câmara Municipal de Ibitirama

Em pronunciamento ao jornal A Notícia, o presidente da Câmara Municipal de Ibitirama Josimar Fuzil, disse que além de estarem dentro do prazo, a situação já está sendo resolvida. "Participamos de uma reunião, no último dia 16/04, com o MP-ES e tratamos sobre o concurso público de Ibitirama. Estamos dentro do prazo legal. No mais, assumi o Legislativo Municipal recentemente e, como planejado, cumpriremos os ditames legais convocando os aprovados o mais rápido possível". 

Confira abaixo a Notificação Recomendatória enviada pelo MPES: