Trinta e três famílias de Ibitirama receberam, na tarde de quinta-feira, 28, o título definitivo de propriedade de seus imóveis, situados no bairro Residencial João Francisco de Souza, por meio do processo de regularização fundiária do município. A solenidade aconteceu no auditório do CREAS, com a presença de beneficiários e demais lideranças da comunidade.

O bairro já conta com infraestrutura implantada, incluindo saneamento básico, energia e iluminação pública, pavimentação das ruas, drenagem pluvial, além de contenção de encostas e manutenção periódica das vias.

Os beneficiários receberam, no passado, contratos de concessão de direito real de uso, sem averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Como consequência, os moradores permaneceram sem a escritura definitiva, gerando insegurança jurídica para as famílias, afirmou o assessor jurídico da Prefeitura, Dr. Victor Nasser Fonseca.

Na oportunidade, foi apresentada a COMERF (Comissão de Análise de Projetos de Regularização Fundiária), órgão oficial atuante na administração municipal, encarregado de processar e avaliar projetos de regularização de moradias e assentamentos urbanos no município de Ibitirama.

A engenheira agrícola Erika Campos Alves esteve à frente do projeto durante toda a sua tramitação até a conclusão, momento que culminou com a entrega das escrituras aos proprietários dos imóveis. Ela salientou que a regularização se refere aos terrenos onde as casas foram edificadas. No entanto, a COMERF também averbou as edificações, ficando terrenos e casas escriturados em um só documento.