A Prefeitura de Iúna informa que está aberta a consulta pública para implementação do Plano de Ação para investimentos na cultura do município. Serão ouvidas as necessidades e demandas culturais de artistas para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo na cidade.

O formulário ficará disponível até o dia 20 de junho e podem participar artistas, produtores, espaços culturais e a sociedade civil.

Fundo a Fundo

O Programa de Coinvestimentos da Cultura - são Transferências fundo a fundo no âmbito do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo - FUNCULTURA, criado pela Lei Complementar nº 458, de 20 de outubro de 2008, cujo objetivo é ampliar o acesso da população aos bens e serviços culturais, por meio da descentralização de recursos aos fundos municipais de cultura instituídos e apoio das políticas públicas municipais para o campo da Cultura.

Lei Paulo Gustavo

Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. A lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos estados, municípios e ao Distrito Federal, para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Os beneficiários da Lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte. No caso de contrapartidas sociais, são admitidas medidas como a exibição gratuita de produções cinematográficas, a acessibilidade para pessoas com deficiência e o direcionamento de ações a alunos e professores da rede pública de ensino. Há, também, a obrigatoriedade de prestar contas à administração pública.

A Lei foi nomeada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.
 
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