O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) emitiu um alerta à população capixaba sobre a venda irregular das chamadas "canetas emagrecedoras". O produto tem sido amplamente divulgado em redes sociais com promessas de emagrecimento rápido, fácil e, perigosamente, sem menção aos riscos envolvidos.

Muitos desses anúncios omitam a origem do medicamento, o registro na Anvisa e os possíveis efeitos colaterais. Essa falta de transparência fere diretamente o direito fundamental do consumidor à informação clara e à segurança.

Venda sem receita é ilegal

É fundamental destacar que esses produtos são medicamentos controlados. De acordo com as normas sanitárias vigentes, a venda só é legal mediante a apresentação de receita médica. A Anvisa reforçou recentemente as exigências de prescrição para evitar o uso indiscriminado e o mercado ilegal.

Segundo a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é rigoroso quanto a produtos que oferecem risco. "Promessas de emagrecimento rápido, sem informações claras ou sem comprovação, podem ser consideradas propaganda enganosa. Essas práticas podem gerar fiscalização e punições aos responsáveis", destacou.

Publicidade enganosa

A oferta por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais muitas vezes esconde esquemas de falsificação ou produtos sem qualquer garantia de qualidade. Além disso, a legislação proíbe anúncios que utilizam imagens de "antes e depois" ou depoimentos sem comprovação científica para induzir o consumidor ao erro. Empresas, vendedores e influenciadores digitais que divulgam ou facilitam a venda irregular também podem ser responsabilizados legalmente.

Orientações ao consumidor

Para não cair em golpes ou colocar a vida em perigo, o Procon-ES recomenda:

• Desconfie de resultados "milagrosos" ou muito rápidos;
• Consulte sempre a Anvisa para verificar se o medicamento é regularizado;
• Jamais compre medicamentos em sites desconhecidos ou perfis de redes sociais;
• Exija nota fiscal e verifique as informações completas na embalagem.

O uso dessas substâncias exige, obrigatoriamente, o acompanhamento de um profissional de saúde, sob o risco de reações adversas graves e agravamento de doenças preexistentes.

Caso encontre publicidade enganosa ou venda irregular, o consumidor pode registrar uma denúncia através do canal Denúncia Eletrônica, no site oficial: www.procon.es.gov.br.