Câmara de Ibatiba recebe denúncia contra prefeito e instaura Comissão Processante
Denúncia aponta supostas irregularidades em licitação da limpeza pública, mas prefeito nega acusações e afirma que gestão é transparente
A Câmara Municipal de Ibatiba-ES aprovou, na noite desta terça-feira (10), o recebimento de denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Luis Carlos Pancoti, com base no Decreto-Lei nº 201/1967 (art. 4º, incisos IV, VII e VIII), que trata de crimes de responsabilidade de prefeitos.
A votação terminou com 10 votos favoráveis e um contrário, autorizando a abertura de Comissão Processante para apuração dos fatos. A denúncia foi protocolada por um grupo de cidadãos e aponta supostas irregularidades em processos licitatórios relacionados à contratação de empresa para serviços de limpeza pública, especialmente os Pregões Eletrônicos nº 001/2026 (revogado) e nº 002/2026.
Principais pontos da denúncia
Os denunciantes afirmam que há indícios de direcionamento do edital para favorecer a empresa REAL TEC Serviços e Locações Ltda. Entre os elementos apresentados estão envio, pelo prefeito, de planilha em Excel com valores pré-definidos à Secretaria de Administração; compartilhamento de termo de referência e arquivos técnicos que teriam sido posteriormente incorporados ao edital oficial; e inclusão do Item 5 (capina elétrica) no Pregão nº 002/2026, apontado como elemento decisivo para suposto favorecimento.
O Pregão nº 001/2026, que teria sido resultado de cerca de seis meses de estudos técnicos, foi revogado poucos dias após sua publicação. Na sequência, foi publicado o Pregão nº 002/2026, com alterações consideradas estratégicas, incluindo a inserção da capina elétrica. Os denunciantes questionam a rapidez da reformulação — cerca de nove dias — e a ausência de novo estudo técnico formal.
Provas digitais e áudios
O material entregue à Câmara inclui "prints" de conversas por aplicativo de mensagens, planilhas e termos de referência, modelo de edital supostamente pré-elaborado e áudios que indicariam diálogo entre prefeito, secretários e empresário.
Em um dos áudios mencionados, o prefeito teria conversado com o empresário sobre o envio de arquivos técnicos para conclusão do processo licitatório. Também há menção à suposta participação de assessor jurídico sem vínculo formal com a Prefeitura em discussões administrativas.
A denúncia também cita pagamentos considerados atípicos à empresa REAL TEC, incluindo indenização em setembro de 2025 que, segundo o documento, não teria sido devidamente detalhada no Portal da Transparência. Cita ainda mudanças no setor de licitações e publicação de errata e suspensão do Pregão nº 002/2026.
Debate na Câmara
Durante a sessão da Câmara Municipal, na noite desta terça-feira, o vereador Wesley Andrade Costa destacou que o papel do Legislativo é fiscalizar. "Não é denúncia de cassação. É de averiguação. Cabe a nós decidir se deve haver investigação", disse. Ele apresentou prints de conversas que fariam parte da denúncia e afirmou que os vereadores precisavam decidir sobre a abertura de investigação.
Já o vereador Sidimar Souza Silva, único voto contrário, argumentou que não identificou prejuízo financeiro comprovado. "Não vi valores desfalcados da Prefeitura. O processo foi cancelado. Vamos ter desgaste para montar comissão e não ter nada", afirmou.
Por outro lado, o vereador Jadson Alves Moreno rebateu. "Nossa função é fiscalizar os atos administrativos. Não estamos aqui para defender prefeito", enfatizou.
A vereadora Marli Tiengo Faria afirmou que a denúncia é grave e precisa ser apurada. "Se o prefeito não deve, não pode temer", pontuou.
Após pausa na sessão, foi aprovado o recebimento da denúncia e realizado sorteio para composição da Comissão Processante. Foram sorteados os vereadores Marli Tiengo Faria, Sidimar Souza da Silva e Jadson Alves Moreno.
Prefeito se manifesta
Em manifestação pública, o prefeito afirmou que as acusações são infundadas e que sua gestão atua com transparência. Segundo ele, não houve desvio de recursos da saúde, o Fundeb foi aplicado corretamente, não há nepotismo cruzado e não existem contratos irregulares.
Pancoti declarou ainda que vídeos falsos criados por inteligência artificial e acusações sem provas têm circulado nas redes sociais. "Gestão pública séria não se faz com boatos. Se faz com responsabilidade, documentos e prestação de contas correta", afirmou.
Ele destacou que a Câmara tem o direito de fiscalizar, mas disse que sua defesa está baseada em documentos e na legalidade dos atos administrativos. As contas do município, segundo o prefeito, serão encaminhadas ao Tribunal de Contas dentro do prazo legal.
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, a Comissão Processante deverá seguir os trâmites previstos no Decreto-Lei nº 201/1967, assegurando contraditório e ampla defesa. A apuração poderá resultar em arquivamento ou em eventual responsabilização, caso sejam comprovadas irregularidades.
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