Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada após a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7).

Estas são as regras para que a CNH seja válida em Portugal:

• A CNH deve estar dentro do prazo de validade;
• O documento não pode estar suspenso, cassado ou vencido;
• O motorista pode apresentar a versão digital ou física da habilitação;
• O condutor precisa ter menos de 60 anos.
• A validade da CNH em território português se limita às categorias A e B, que permitem a condução de carros e motocicletas.

Para as demais categorias, o motorista brasileiro precisa obter a habilitação portuguesa para dirigir. O acordo também prevê que a carteira portuguesa poderá ser usada para condução de veículos no Brasil.

Poucos países aceitam a CNH

Portugal passa a integrar uma lista ainda reduzida de países em que brasileiros podem dirigir usando apenas a CNH, desde que estejam no país como turistas e não residentes.

Entre eles estão alguns vizinhos do Brasil, especialmente os membros do Mercosul:

• Argentina;
• Bolívia;
• Chile;
• Equador;
• Paraguai;
• Uruguai.

Nos Estados Unidos, a CNH também é aceita para turistas, mas as regras variam conforme o estado. 

Fonte: G1