Vereador Luciano Miranda

Votação

Ao final de sua apresentação, os vereadores votaram pela aprovação ou não do relatório, para que suas recomendações finais sejam atendidas, sendo aprovado por 5 votos a 4. Votaram a favor do relatório final da CPI, além da relatora, vereadora Sirlei Paiva, o presidente da Câmara, vereador Carlos Renato Schuenk – Renatinho, o presidente da CPI, vereador Luciano Miranda Pereira, e os vereadores Antônio Ramos de Souza Neto – Tunico e José Jorge Rodrigues. Votaram contra os vereadores Antônio Sernado, Luiz Augusto Nunes de Lima – Guto, Michele Alves Aparecida Silva (membro da CPI) e Pedro Bemfica de Souza.

O presidente da CPI, Luciano Miranda, destacou que a CPI buscou o máximo de informações na investigação realizada e que a Câmara cumpriu seu papel, "representando o povo de Durandé que nos elegeu". "As provas estão aqui (apontando o relatório) e muitos disseram que não daria em nada (a CPI)", afirmou, contando que já está marcada uma reunião, com o promotor público, para tratar sobre o assunto, e pedindo que "o povo respeite o voto de cada vereador". 

CPI iniciou trabalhos no dia 29 de abril, colhendo provas de testemunhas e documentos

Sempre conforme explana o relatório, a CPI criada na Câmara de Durandé, se originou de uma denúncia protocolada no Legislativo Municipal sobre a possível ausência do prefeito do município e, consequentemente, de suas funções diárias. O requerimento que solicitou a abertura da CPI foi aprovado na sessão do dia 16 de abril deste ano, dando início aos trabalhos no dia 29 de abril.

No decorrer dos trabalhos, foram colhidas provas testemunhais e documentais, além de terem sido realizadas diligências. De posse das primeiras informações, a CPI requereu documentos, inclusive cópias de notas de empenhos e anexos relativos a diárias de viagens do prefeito Adriano Feitosa, assim como dos servidores que exercem a função de motorista. Além de solicitar informações ao Hospital Santa Marcelina, localizado na cidade de São Paulo (SP), à Cidade Administrativa, em Belo Horizonte (MG), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e outros locais, referentes a dias de viagens constantes em notas de empenho de diárias e relatórios anexos realizadas com destino a esses locais.

Nas respostas enviadas, o Departamento Jurídico do Hospital Santa Marcelina confirmou que o prefeito Adriano Feitosa se encontra regularmente matriculado e cursando residência médica na instituição, cumprindo carga horária de até 60 horas semanais, estando presente em todas as aulas no referido local. Outro documento, comprova que, além da carga horária normal, ele cumpriu estágio de ambulatório no período de 10 de junho a 14 de junho de 2024, das 8 às 17 horas.

Sem presença

Ao mesmo tempo em que, em resposta oficial, o relatório afirmou que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Cidade Administrativa, ambas em Belo Horizonte, confirmaram que Adriano Feitosa não esteve nos locais, conforme constam nos relatórios de viagens registrados nos empenhos.

Contudo, neste caso, apesar do prefeito relatar que todos os custos eram pagos com recursos próprios dele, como afirmou em seu depoimento, de acordo com comprovantes de pagamentos e relatórios de viagens, a CPI encontrou documentos mencionando viagens para visitas na Cidade Administrativa e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com valores pagos que ultrapassam a R$ 10 mil reais. Ou seja, a CPI aponta que há indícios de uso das diárias "para bancar" viagens do prefeito para o curso de residência médica em São Paulo. 

CPI ouviu diversas testemunhas e também o depoimento do prefeito

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Durandé também ouviu servidores efetivos do município, assim como o próprio prefeito, como é apresentado no relatório. Entre essas testemunhas estão motoristas, como Thiago Tavares da Silva Marinho, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Ele afirmou "que não vê o prefeito e não sabe dizer se ele frequenta a Prefeitura. Disse ainda que todas as viagens dos motoristas da saúde são anotadas em livro próprio, informando data, local e nome dos pacientes conduzidos".

Isso também foi registrado no depoimento do motorista da Prefeitura, José Aparecido de Paiva, da Secretaria Municipal de Saúde. Ele contou que "levou pacientes para tratamento em São Paulo, nos Hospitais Santa Marcelina, Hospital das Clínicas, A.C. Camargo e no Sanatorinho, inclusive em dias de domingo". E confirmou que "o prefeito Adriano Feitosa realmente mora na cidade de São Paulo e fica por lá de segunda à sexta".

A tesoureira do município, Izabel Cristina Gomes, confirmou que o prefeito Adriano Feitosa faz residência médica em São Paulo e que "paga os empenhos de diárias de viagens e que nos empenhos estão os relatórios de viagens". Além de contar que só trata de assunto, com o prefeito, pelo telefone, e que as questões referentes ao financeiro da Prefeitura de Durandé são "resolvidas pelos contadores, pelo secretário de Fazenda e on-line com o prefeito".

Já o servidor Cleuso Enes Nogueira afirmou que as máquinas de terraplenagem trabalham aos sábados e, por vezes, o prefeito comparece no local para tirar fotos que são publicadas nas redes sociais da Prefeitura e outras, como propaganda institucional. Os demais ouvidos, em sua maioria, não souberam afirmar se o prefeito se fazia presente na sede da Prefeitura ou não, por não ter contato direto com ele.

Depoimento do prefeito

Em seu depoimento, o prefeito Adriano Alves Feitosa, confirmou que faz residência médica no Hospital Santa Marcelina na cidade de São Paulo (SP), cumprindo horário de 30 a 60 horas semanais e que os gastos de viagem são custeados por ele. Quanto aos motoristas da Prefeitura de Durandé, que o levaram ou buscaram, seja em São Paulo ou nos aeroportos de Juiz de Fora (MG) ou Belo Horizonte (MG), estavam de folga nos respectivos dias.

Adriano Feitosa também disse que todos sabem da realização desse curso de residência médica fora do município, o que o obriga a se ausentar do município, admitindo que faz isso sem a autorização da Câmara de Vereadores. Além de ter afirmado que pediu o adiamento de sua oitiva, na CPI, do dia 12 de junho – quando afirmou ter outro compromisso de interesse do município – para o dia 17 do mesmo mês. O que o relatório afirma ser mentira do prefeito, já que a CPI recebeu informação do Hospital Santa Marcelina de que, de 10 a 14 de junho, ele estava cumprindo carga horária, das 8 às 17 horas, na residência médica.

Defesa

O prefeito Adriano Feitosa também apresentou sua defesa, por meio de documentos que foram inseridos no processo. Sua defesa alegou que "a constituição da CPI é vaga e imprecisa, pois não possui um fato determinado a ser investigado, pois trata a denúncia da suposta ausência do prefeito no município e, ou, na Prefeitura". E colocou que tal fato "não dificulta a administração", já que ele mantém contato telefônico e por WhatsApp, a qualquer dia e hora, com os servidores da Prefeitura.

A defesa também ressaltou que o prefeito realiza e participa de reuniões com servidores e secretários, "assim como visita as obras públicas em andamento". E alegou que Adriano Feitosa tem cumprido com suas obrigações junto à administração municipal" e que ele "não fora acusado de malversação, de roubo ou furto, ou de ter desviado o dinheiro público, etc".

Desta forma, a defesa do prefeito pediu o arquivamento do processo, alegando que não existe "fato ou prova cabal que possa justificar a condenação do prefeito em exercício". Assim como requereu a juntada de documentos, referentes a fotos publicadas em redes sociais que demonstram o suposto envolvimento do prefeito nos interesses municipais. 

Relatório concluiu que ausência do prefeito fere a Lei Orgânica Municipal

Diante do que foi apurado, a CPI concluiu que o prefeito Adriano Feitosa cumpre carga horária de até 60 horas semanais, na residência médica que presta no Hospital Santa Marcelina, na cidade de São Paulo (SP). Isso, segundo o relatório, fere a Lei Orgânica do Município de Durandé, a qual exige que o prefeito resida no município, dependendo de autorização formal da Câmara Municipal para que se ausente por mais de 10 dias.

Levando em conta que residência é o local onde uma pessoa vive habitualmente, organizando a sua vida e onde o funcionário público tem residência legal, para cumprir suas funções, o relatório da CPI destacou que o próprio prefeito admite que reside em São Paulo, mas que consegue cumprir com suas obrigações de administrador público, dando conta dos interesses do município, de forma on-line. E concluiu que o prefeito "abandonou o cargo".

Quanto às diárias de viagens recebidas pelo prefeito Adriano Feitosa, de janeiro a junto de 2024, e o desencontro de informações sobre os destinos declarados nos empenhos, o relatório concluiu que os fatos "devem ser levados ao conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais, para providências legais e cabíveis, de forma a aprofundar a investigação, pois há indícios de uso do dinheiro público do município de Durandé-MG para fins estranhos ao interesse público".

Desta forma, a CPI recomendou que sejam remetidas cópias do relatório e dos autos da CPI ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado Minas Gerais, ao próprio chefe do Executivo Municipal e ao controlador interno do município. Assim como, a Mesa Diretora da Câmara Municipal devia dar publicidade ao presente relatório, em sessão plenária da Câmara, para conhecimento e aprovação dos demais vereadores. O que aconteceu na última sexta-feira (30), sendo aprovado por 5 votos a 4.