Contadores de Iúna pedem alteração no Código Tributário Municipal
Em reunião com representantes da Prefeitura, a Associação dos Contadores, com o apoio da Associação Comercial, apresentou uma pauta que busca incentivar abertura de novas empresas
A Associação Comercial, Industrial e Serviços de Iúna (Aciiu) sediou uma reunião com a participação de representantes da Associação dos Contadores de Iúna (Ascoi) e da Prefeitura do município, na manhã desta segunda-feira (21). No encontro, foram discutidas questões sobre a Legislação Tributária e Fiscal de Iúna, além da emissão de Alvarás e Licença Ambiental.
A reunião foi provocada pela Ascoi, com o apoio da Associação Comercial. As duas organizações querem que o município analise uma possível alteração na Legislação Tributária Municipal, mais especificamente no Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 1.989, de 8 de dezembro de 2025, no que se refere ao artigo 83, 94-Anexo I e 95. De acordo com a associação, é preciso analisar o ajuste da Tabela de Taxas e Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento que, segundo os contadores e comerciantes, precisa ser adequada à realidade do município, visando reduzir a carga tributária e incentivar a abertura de novas empresas.
Segundo a Ascoi, a alteração proposta poderá trazer benefícios para toda a população, com o incentivo ao empreendedorismo, redução da informalidade e justiça fiscal. Iniciativa que, de acordo com os contadores e o comércio de Iúna, vai contribuir para o desenvolvimento sustentável de Iúna.
Propostas
Conforme ofício enviado ao prefeito de Iúna, Romário Vieira, a associação dos contadores apresentou propostas de mudanças no Código Tributário Municipal. Atualmente, o imposto incidente sobre atividades de prestação de serviços por profissionais autônomos, ao ano, é de 120 Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) para serviço que exigir nível superior de ensino, de 80 VRTE para nível médio e 40 VRTE para nível fundamental. O contadores pedem que isso seja reduzido, respectivamente, para 80, 50 e 30 VRTE.
Em outro artigo a base de cálculo da taxa é determinada em função da natureza da atividade. A Ascoi e a Aciiu solicitam que esse cálculo da taxa seja determinado em função da área física ocupada no imóvel. As associações alegam que a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento é cobrada, pela Prefeitura, em razão do uso e ocupação do solo urbano, independente da atividade a ser exercida no local.
Logo, segundo os contadores e comerciantess, a legislação deve ser adequada com base na metragem do uso do espaço e não por atividade, dando como referência os Códigos Tributários dos municípios vizinhos de Ibatiba e Irupi que fazem menção a áreas ocupadas e não a atividades específicas.
Em consequência, o contribuinte deixaria de ser enquadrado, para efeito de cálculo da taxa, na atividade que conduzir ao maior valor, como está definido atualmente. E passaria a ser enquadrado com base na metragem ocupada do imóvel.
Discrepâncias
A Associação dos Contadores de Iúna também apresentou discrepâncias na legislação. Atualmente, conforme a Legislação Tributária e Fiscal do município, o serviço de transporte de passageiros que, em Iúna, conta com empresas pequenas, em sua maioria, paga uma taxa de 471 VRTE, o que corresponde a R$ 2.224,25, mesmo valor a ser pago por uma empresa de grande porte.
Da mesma forma, uma empresa que presta serviços de comunicações, as quais são pequenas, em Iúna, na sua maioria, paga 377,20 VRTE, isto é R$ 1.776,61, enquanto uma "Indústria" paga 92,30 VRTE, ou seja, R$ 435,41. E uma empresa de venda ou revenda de veículos novos ou usados (atividade não poluidora) paga uma taxa, hoje, de 471,50 VRTE, o que corresponde a R$ 2.224,25, enquanto uma empresa com atividades de extração, indústria ou beneficiamento de minerais, como, por exemplo é o caso da extração de areia no leito do rios ou extração de saibro (que tem impacto ambiental), vai pagar 188,60 VRTE, isto é, R$ 889,70.
Máquina
Representando a administração municipal, o subsecretário de Gestão, Planejamento e Finanças, Waldrem Marcelo de Oliveira, estava presente à reunião. Ele falou, à reportagem, que a Prefeitura, antes, não estava aparelhada e não tinha mão de obra suficiente para poder dar a resposta que a sociedade busca. "Hoje, com a reforma administrativa, ampliamos os setores da administração e separamos a Secretaria de Fazenda da Secretaria de Planejamento que pode discutir com a sociedade e dar andamento, focando naquilo que é importante e nos problemas do dia a dia", disse.
Waldrem colocou que o aparelhamento da máquina administrativa permite que a pauta colocada comece a render frutos e destaca ser importante a participação da sociedade civil como um todo. "Muita gente não gosta de ser cobrado, mas essa não é a visão da administração do prefeito Romário Vieira que gosta muito que isso aconteça, para que as demandas possam ser resolvidas", afirmou. "Acredito que, deste ano para o ano que vem, a gente consiga atualizar nossa legislação e criar instrumentos de fiscalização e de apoio a empresas, para ajudar nosso contribuinte que merece um atendimento digno, porque é ele que paga os impostos e faz a máquina girar", completou.
Também estavam presentes, à reunião, a presidente da Aciiu, Lezenilda de Aguiar Paula Miranda, e outros membros da diretoria da Aciiu, como a contadora Leida Terra Rios Zampier (secretária) – membro da Ascoi, João Elias Alcure Quarto (secretário), Jeferson Lopes Pereira (tesoureiro), Caroline Rúbio Silvério, Elenilson Braga Borel, Eduardo Francisco Cesar, Tiago Martins Fonseca e Marcius Roger Aguiar de Lima – também contador e membro da Ascoi. Ainda estavam presentes, outros membros da Associação de Contadores: Gilmar Loura de Oliveira, Enok de Souza Soares, Arthur Nunes César, Daniel Graize da Silva e Walace Bento. Além do vereador Adilson Luis da Silva – Adilsinho.
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