Produtores de leite do ES podem renegociar dívidas do crédito rural até 31 de maio

Produtores de leite do ES podem renegociar dívidas do crédito rural até 31 de maio

Produtores de soja, de milho e da pecuária leiteira e de corte que sofreram com efeitos climáticos e queda de preços poderão adiar ou parcelar os débitos  

Foto Ilustrativa

Conforme proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os produtores rurais que foram afetados por intempéries climáticas ou queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos. Entre as atividades produtivas e os estados que serão impactados pela medida está a pecuária de leite do Espírito Santo. O prazo para repactuação vai até 31 de maio.

A medida tem o apoio do Ministério da Fazenda (MF) e foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). E, com a iniciativa, as instituições financeiras poderão adiar ou parcelar os débitos que irão vencer ainda em 2024, relativos a contratos de investimentos dos produtores de soja, de milho e da pecuária leiteira e de corte. Contudo, nesse contexto, as operações contratadas devem estar em situação de adimplência até 30 de dezembro do ano passado.

De acordo com o Ministério da Agricultura, a resolução foi necessária diante do fato de que, na safra 2023/2024, o comportamento climático, nas principais regiões produtoras, afetou negativamente algumas lavouras. Isso reduziu a produtividade em localidades específicas.

Primeira vez

Além disso, os produtores rurais também têm enfrentado dificuldades com a queda dos preços diante do cenário global. "Problemas climáticos e preços achatado trouxeram incertezas para os produtores", afirma o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. "Porém, pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio, antes mesmo do fim da safra", destaca.

O ministro explica o que o produtor deve fazer, para ter acesso a essa renegociação. "Basta, então, que qualquer produtor, que se enquadre na medida, procure seu agente financeiro, com o laudo do seu engenheiro agrônomo, contextualizando a situação", esclarece. "Com isso, será atendido com a prorrogação ou o parcelamento do débito", reforça.

O Mapa informa, ainda, que, caso todas as parcelas das operações enquadradas nos critérios da resolução aprovada pelo CMN sejam prorrogadas, o custo será de R$ 3,2 bilhões. Valor que será distribuído entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025.

Enquadramento

Para enquadramento, segundo informações do Ministério, os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.

Entre as atividades produtivas que serão impactados pela medida está a pecuária leiteira do Espírito Santo. Além dos estados de Goiás e Mato Grosso (soja, milho e pecuária de corte); Mato Grosso do Sul (soja, milho, pecuária de leite e corte); Minas Gerais (pecuária de corte e leite); Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (soja, milho e pecuária de leite); Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins (pecuária de corte); e Rio de Janeiro (pecuária de leite). 

 

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