A Secretaria de Saúde de Iúna realiza, nesta quinta-feira (30), às 18h, uma audiência pública de prestação de contas na Câmara Municipal. O encontro tem como objetivo apresentar dados da gestão da saúde no município, conforme determina a legislação vigente.

Durante a audiência, serão apresentados os 1º, 2º e 3º Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025, além do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2026. Os documentos reúnem informações sobre metas, despesas, receitas e aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A prestação de contas segue a exigência da Lei Complementar 141/2012 que estabelece a obrigatoriedade de transparência na aplicação dos recursos públicos em saúde.

O que será apresentado

Entre os pontos previstos na audiência estão:

- Resultados da atenção à saúde no município.

- Cumprimento de metas físicas e financeiras.

- Aplicação de recursos, incluindo o mínimo constitucional.

- Monitoramento por meio dos RDQAs, instrumento obrigatório de acompanhamento.

A audiência será realizada de forma aberta ao público, com registro e divulgação, permitindo o acompanhamento pela população e pela imprensa.

Acesso às informações

Além da participação presencial na Câmara Municipal, os dados apresentados também podem ser consultados por meio do Portal da Transparência de Iúna.

A Secretaria de Saúde de Iúna destaca que as audiências públicas na área da saúde funcionam como um mecanismo de acompanhamento da gestão, permitindo verificar a destinação de recursos, como gastos com pessoal e contratação de serviços, além de avaliar os resultados das ações realizadas no município.