A saidinha temporária de presos nas datas comemorativas está com os dias contados. Isso porque a Câmara Federal aprovou o projeto que acaba com essa prática. Com isso, fica alterada a Lei de Execução Penal ao revogar os artigos que tratam do tema. A nova Lei também endurece as regras para a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica, como: livramento condicional; execução da pena nos regimes aberto e semiaberto e restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos. Hoje, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.

Lembrando que a saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, em estímulo à volta ao convívio social, seja durante feriados, cursos ou demais atividades. Com a proposta, todas essas regras ficam revogadas.

O deputado federal Neucimar Fraga, autor do projeto justificou sua iniciativa: "Esse é um anseio da maioria dos brasileiros e uma vitória da coerência. Não é justo que um filho que mata o pai ou o pai que mata o filho terem o benefício da saída temporária no Dia dos Pais, é uma incoerência que precisamos corrigir para acabar com essa sensação de impunidade na área penal", destacou o parlamentar.

Quando foi aprovado no Senado, em 2013, o projeto era bem mais enxuto e apenas restringia as possibilidades de saída temporária que poderia ser concedida uma vez ao ano, uma parcialidade na aplicação do benefício. Já o projeto do deputado Neucimar Fraga (PL 360/2031) extingue de uma vez por todas com a saidinha, revogando por completo o artigo 122 da Lei de Execuções Penais.

A matéria foi analisada ontem (03/08), após uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apensou o texto aprovado pelos senadores ao projeto 360/2021. Esse texto já tinha a urgência aprovada e, por isso, a matéria poderia ser levada diretamente ao plenário, encurtando os debates.

Agora o projeto segue para o senado, onde também será apreciado. A ala conservadora do congresso nacional espera que os senadores sigam o mesmo curso da Câmara e aprovem o projeto, vedando o benefício aos detentos.