Divulgadores de Fake News podem ser processados em Iúna

Divulgadores de Fake News podem ser processados em Iúna

Divulgadores de Fake News podem ser processados em Iúna

Pelo menos quarenta pessoas deverão ser indiciadas pelo crime de fake news, em Iúna. Uma ação judicial está sendo preparada a pedido do secretário de Gestão da Prefeitura de Iúna, Waldrem Marcelo, pedindo condenação de prisão, pagamento de multas por danos morais e retratação nas redes sociais.

Segundo informações, essa ação judicial vai pegar os mentores das fake news, divulgadores através de compartilhamentos, bem como aqueles que curtiram as publicações ou comentaram concordando com a divulgação. Eles vão responder solidariamente no processo. A ação judicial deverá ser protocolada durante esta semana

Os indiciados vão ser enquadrados no Código Penal - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940. "Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga".

O crime, de acordo com o secretário, aconteceu no início do mês, quando um projeto de lei foi enviado para a Câmara Municipal solicitando aprovação pelos vereadores de uma suplementação no valor de quase cinco milhões de reais. As fake news divulgaram que o Secretário Waldren Marcelo estava aproveitando para dar um golpe de R$ 5.000.000,00 na Prefeitura de Iúna.

No último dia 15 de abril, o prefeito Romário Batista (PP) divulgou através do Instagram uma campanha contra as fake news, salientando que é crime a divulgação de mensagens falsas, alertando que Art. 138 § 1º do Decreto Lei 2.848/40 condena essas atitudes.

Romário explicou na divulgação: "A suplementação orçamentária é uma constante no âmbito municipal e serve para permitir ao gestor público o devido planejamento para a lei do orçamentária anual. Este foi um pedido do Prefeito Romário e não do Secretário de Gestão Waldren Marcelo", explica o prefeito.

 

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Sábado, 02 Março 2024

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