O Ministério Público concluiu a apuração do Inquérito Civil nº 2024.0004.0355-91, que culminará no oferecimento de denúncia em face de três pessoas, em razão da suposta prática dos delitos de denunciação caluniosa, falsidade ideológica e documental (Fake News) e tentativa de extorsão. Segundo o Ministério Público, os delitos teriam sido praticados contra o Prefeito de Iúna, Romário Batista Vieira, Secretários Municipais, Sub Secretários e terceiros.

Tal inquérito foi iniciado após denúncia contra os integrantes da Administração Municipal à Ouvidoria do MP (OUV2024126060 e OUV2024126061) no dia 26/02, cujo processo transcorreu em segredo de Justiça. Entretanto, ao final, a decisão do MP proferida no dia 29/05 pediu o arquivamento do inquérito em relação ao Prefeito de Iúna, Romário Batista Vieira e demais Secretários Municipais, entendendo que todos os fatos noticiados como irregularidades e prática de corrupção por parte de sua gestão, são comprovadamente falsos.

Consta do relatório final do MP que todos os relatos se deram por meio de áudios manipulados, prints de conversas forjadas, imagens adulteradas, e uma gama de fake news e informações distorcidas da realidade. Como consequência da apuração, será instaurada Notícia Crime onde o Ministério Público processará os três indivíduos, entre eles, dois dos denunciantes.

Segundo o Promotor de Justiça, em sua decisão, "é absolutamente estarrecedor o expediente utilizado como tentativa de manipulação do Promotor de Justiça e de utilização do Ministério Público para fins políticos. Em quase 18 anos de atuação como Promotor de Justiça ainda não tinha vivenciado situação semelhante e de tamanha gravidade. Os anexos (...) foram todos forjados, alguns de maneira grosseira, com o objetivo de prejudicar pessoas, destruir reputações, lançar nomes na lama e, o que é pior, desequilibrar o resultado das eleições municipais que se avizinham".

O Promotor ressalta ainda em seu relatório, "restou evidenciado que o principal objetivo dos autores da manifestação OUV2024126060 era fazer com que o Ministério Público desencadeasse uma grande operação, com pedidos de busca e apreensão na Prefeitura de Iúna e pedidos de prisão do Prefeito Municipal e de Secretários Municipais, tudo isso com base em elementos falsos e sem fundamento suficiente para tanto. Esperavam assim que o Ministério Público cometesse diversas ilegalidades. Os fatos seriam amplamente noticiados pela imprensa, gerando postagens em redes sociais e em grupos de WhatsApp, o que serviria para prejudicar a candidatura à reeleição do atual prefeito de Iúna".

O promotor pediu ainda que, além da cientificação dos interessados, com envio do relatório a que nossa redação teve acesso, cópia da decisão fosse enviada ao presidente da Câmara de Vereadores, para conhecimento.

Início: tentativa de extorsão

De acordo com o MP, fatos deste processo já começaram em julho de 2023, quando Romário teria sofrido uma tentativa de extorsão, em que o indivíduo V. L. da C. S. apresentou prints de conversas de WhatsApp supostamente trocados entre o prefeito e o indivíduo W. J. S, além de fotos de cheques. Como o teor da conversa sugeriria crimes de improbidade, V. L. da C. S. pediu uma quantia em dinheiro para não divulgá-los, mas o prefeito confrontou o indivíduo sobre a veracidade do material, destacando que nunca houve tal conversa, registrando boletim de ocorrência naquela oportunidade.

Para Romário, a intenção desse indivíduo era chantagear e o extorquir com esses prints e documentos falsos. Entretanto, pouco tempo depois, o prefeito recebeu, V. L. da C. S., junto de W. J. S., para uma reunião em seu gabinete, que foi gravada, em que os indivíduos teriam afirmado que tudo não passara de um engano e já estaria resolvido.

Denúncia anônima

Em 26 de fevereiro de 2024, a Ouvidoria do Ministério Público recebeu denúncia anônima, com diversos fatos, áudio, prints e fotos, que levaram o órgão a abrir Inquérito Civil instaurado para "apurar oito situações distintas e aparentemente sem conexão umas com as outras, nos termos da manifestação OUV2024126060, supostamente caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, (...), atribuídos ao Prefeito de Iúna, Secretários Municipais, Sub Secretários e também a terceiras pessoas".

Denúncia anterior

Dez dias antes da denúncia anônima, uma mulher, V. L. A., teria comparecido ao MP, com o objetivo de fazer denúncias ao Promotor de Justiça a respeito de supostos esquemas de corrupção na Prefeitura de Iúna. Segundo o Promotor, ele informou que o depoimento dela deveria ser gravado naquele momento, tendo ela se negado, mas mostrado em seu celular o mesmo relato que posteriormente apareceria na denúncia anônima protocolada na Ouvidoria em 26/02.

A partir do dia 28/02, o Promotor chegou a trocar mensagens com V. L. A. via WhatsApp, a fim de que a mesma instruísse a sua denúncia com o mínimo de provas e relatos necessários para o início da investigação. Segundo o Promotor de Justiça, a referida mulher teria passado a monitorar, possivelmente através de terceiros, já que não reside em Iúna, quem entrava ou saía da Promotoria de Justiça. "O indevido monitoramento de pessoas que entravam e saiam da Promotoria de Iúna pela (...) tinha o claro objetivo de criação de "fake news" a respeito dos fatos, distorcendo a atuação séria do Ministério Público", descreve o Promotor.

A mulher chegou a ser ouvida no MP no dia 09 de abril, acompanhada de advogado.

Apuração e decisão

A partir dos fatos noticiados, o Ministério Público iniciou as investigações, realizando diligências, solicitando cópia integral dos processos de pagamentos realizados à prestadores de serviços contratados pela Prefeitura Municipal e notificando todos os envolvidos para que prestassem depoimentos.

As oito situações levantadas contra os membros da Administração Municipal e terceiros, de acordo com os indícios apresentados, seriam: suposta cobrança de dinheiro feita por W. J. S. ao Prefeito de Iúna; conta bancária movimentada com finalidade obscuras, por servidor municipal, marido de uma gerente da agência bancária local; pagamento por poda de árvores; grande soma em dinheiro escondida de W. J. S.; postos de gasolina de propriedade de integrantes da Administração Municipal; conversas de W. J. S. com sua advogada; suposta foto de quantias de dinheiro na mesa do prefeito Romário; e desvio de recursos da obra de reforma do ginásio de esportes.

Ao tomar conhecimento do inquérito, o prefeito Romário voluntariamente compareceu ao MP, abrindo mão de seu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Todos os documentos requeridos pelo Ministério Público foram fornecidos pela Administração Municipal, incluindo cópias de contratos, notas fiscais, entre outros.

Todos os demais Secretários e Sub Secretários também abriram mão de seus sigilos fiscais, de forma voluntária.

Restou apurado pelo Ministério Público serem inverídicas todas as irregularidades e a suposta corrupção denunciada, decidindo pelo arquivamento do inquérito em relação ao Prefeito Romário e demais membros de sua gestão.

Porém, foi determinada a instauração de Notícia Crime para oferecimento de denúncia em face de V. L. da C. S., W. J. S. e a mulher denunciante, V. L. A., em razão da prática dos delitos de denunciação caluniosa, falsidade documental, falsidade ideológica e tentativa de extorsão.