Em votação histórica na noite desta sexta-feira (12), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade invalidar o uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio.

Os 11 ministros do STF avaliaram que a tese contraria princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero e que, portanto, não pode ser aplicada nos tribunais do júri como argumento de defesa em casos de feminicídio.

"A cultura machista, misógina, que ainda impera em nosso país e coloniza as mentes de homens e mulheres, seja de modo refletido ou irrefletido, consciente ou pré-consciente, não precisa de outra prova além dos números da violência violência doméstica e do feminicídio registrados nas tristes estatísticas policiais", escreveu o ministro Luiz Fux, presidente do STF, na decisão da corte.

Fux também ressaltou que é "devastador" constatar que, durante a pandemia, a violência contra as mulheres aumentou ainda mais. Em 2020, o Brasil registrou 12 denúncias de violência contra a mulher por hora, segundo dados divulgados pelo governo no último dia 7.

A tese da legítima defesa da honra era usada em tribunais do júri de todo o Brasil para absolver, em grande parte, homens que matavam mulheres para "proteger a própria honra", em casos de traição em relações amorosas, por exemplo.

O questionamento desse argumento foi apresentado ao STF pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e acatado por Dias Toffoli. Em 26 de fevereiro, o ministro vetou por meio de uma liminar o uso de dessa tese, que qualificou como "esdrúxula", mas a decisão precisava ser referendada pelos seus pares na corte.

O STF havia iniciado o julgamento da inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra em 5 de março e chegou à sua decisão nesta sexta (12) em plenário virtual. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram em unanimidade pela inconstitucionalidade da tese de "legítima defesa da honra".


Fonte: Universa