A partir desta quarta-feira (1º), o Pix passará a contar com mais um processo de segurança, com a implantação do chamado "botão de contestação". Formalmente, a opção é chamada de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Ela poderá ser acionada – por meio do aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário do serviço tenha relacionamento – nos casos de fraude, golpe e coerção.

O Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central (BC), Breno Lobo, explica que o objetivo é facilitar a contestação de uma transação Pix que passará a ser feita de forma totalmente digital. Não haverá necessidade de interação humana e a nova opção irá aumentar a velocidade de bloqueio de recursos na conta do golpista, o que aumenta a chance de devolução dos valores.

Breno Lobo coloca que, ao ser contestada a transação, a informação é repassada, de forma instantânea, para o banco do golpista que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam. "Valores parciais podem ser bloqueados também. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação", explica. "Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação", esclarece Lobo.

Ações

Ele ressalta que o "botão de contestação" não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como digitação errada de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. Ele é específico para fraude, golpe e coerção.

A criação do "botão de contestação" é uma das ações que o Banco Central tem tomado, nos últimos meses, no que diz respeito ao aprimoramento do MED do Pix que permite a devolução de recursos para as vítimas de fraudes, golpes ou coerção, no âmbito do arranjo de pagamento instantâneo criado pelo BC.

Limite

Após recentes eventos de ataques cibernéticos a instituições financeiras e de pagamentos, o Banco Central (BC) anunciou, no último dia 5, medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional. A partir de agora, fica limitado em R$ 15 mil o valor de TED e Pix, para instituições de pagamento não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional, via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

A ideia é repelir qualquer tipo de presença do crime organizado no sistema financeiro, como afirma o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. "Ainda que esses eventos recentes tenham sido eventos que objetivaram a atacar recursos das instituições, especificamente, sem qualquer tipo de prejuízo a cidadão ou cliente, é uma coisa restrita às instituições, mas o sistema financeiro é um ambiente que não reserva margem para qualquer tipo de tolerância no quesito segurança", disse.

Segundo Galípolo, apenas 1% das transações de TED e Pix realizadas por pessoa jurídica no Brasil estão acima do limite de R$ 15 mil. E apenas 3% das contas existentes no sistema são do tipo PSTI e de contas com instituições de pagamento não autorizadas. Já em transações de pessoas físicas, 99% estão abaixo de R$ 3,7 mil.

Valores

Conforme Galípolo, para realizar transações de valores maiores, quem tem conta em instituição não autorizada vai precisar fazer mais de uma operação. A limitação poderá ser removida quando a instituição e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança. Transitoriamente, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias. A medida já entrou em vigor.

Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização. Além disso, o prazo final, para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central solicitem autorização para funcionamento, foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.

*Com informações da Agência Gov/Via Bacen.